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PME: Veja o que uma empresa precisa fazer para iniciar suas atividades 14 de dezembro de 2016 | Fonte: Folha de São Paulo | Autor: Leandro Santos

PME: Veja o que uma empresa precisa fazer para iniciar suas atividades

Todo empreendedor sabe que é difícil empreender aqui no Brasil, além de muita burocracia o prazo médio para abertura de empresas no Brasil é de 83 dias, o que coloca o país na 116º posição do ranking global do Banco Mundial sobre a facilidade de se começar um negócio, atrás de nações como Cazaquistão, Botsuana e Peru.

Antes de abrir empresa, é preciso …

1. Nome 

O empreendedor deve consultar no site da Junta Comercial se já não há empresa com o mesmo nome pretendido

2. Registro

Aqui é feito o ‘nascimento’ da empresa na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Depois disso, ela existe oficialmente, mas ainda não pode começar as atividades. Preços e prazos variam por estado.

Documentos necessários: contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto (três vias), cópia autenticada do RG e CPF ficha de cadastro nacional, modelo 1 e 2, em uma via

3. CNPJ

Quando o registro é finalizado a pessoa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com ele em mãos, deve-se fazer o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) no site da Receita Federal

4. Licenciamentos

Dependendo do tipo de atividade são necessários licenciamentos específicos como Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. É preciso procurar as autoridades para saber como proceder em cada caso

5. Alvarás 

O passo seguinte é obter o alvará de funcionamento. Os requisitos variam em cada município e setor.

Documentos necessários: Formulário da prefeitura, Consulta prévia de endereço aprovada, Cópia do CNPJ (passo 3); Cópia do Contrato Social (passo 2), Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário (passo 4)

6. Registro municipal

Para as empresas que trabalham com prestação de serviços é necessário o registro na Prefeitura. Na maioria dos Estados ele é feito automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário fazer uma consulta especifica no município em que a empresa será aberta, pois os procedimentos podem variar

7. Inscrição Estadual

Empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias precisam do registro na Secretaria Estadual da Fazenda. A solicitação é feita via internet por um contador

Documentos necessários:
DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias, DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via, comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original, cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como o contrato de locação, número do cadastro fiscal do contador, comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços (passo 7), certidão simplificada da Junta, cópias do ato constitutivo, do CNPJ, do alvará de funcionamento e RG e CPF dos sócios

8. Cadastro na Previdência

O representante da empresa deverá dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastro, mesmo se não tiver funcionários.

9. Notas Fiscais Eletrônicas

As microempresas prestadoras de serviço podem emitir a nota fiscal eletrônica no site da prefeitura da sua cidade e as que comercializam produtos podem imprimir a nota fiscal eletrônica no site da Secretaria Estadual da Fazenda

Ajuda Extra 

Em alguns momentos, é obrigatório contratar um profissional para auxiliar. Para efetuar registros na Secretaria Estadual da Fazenda, é preciso de um contador. E um advogado deve dar um visto no contrato social (não é exigido para micro empresas ou de pequeno porte)

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